Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A GUGLIELMI SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ 54.767.340/0001-71 (“Escritório”) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você ao acessar este site e preencher nosso formulário de análise preliminar, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O Escritório atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao seu tratamento.

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, o titular poderá entrar em contato pelo canal indicado no item 11 desta Política.

2. Quais dados pessoais podemos coletar?

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

Ao preencher nosso formulário, poderão ser coletados:

• nome;
• telefone e/ou WhatsApp;
• e-mail;
• tempo de exercício profissional;
• forma de atuação profissional;
• fontes de remuneração;
• faixa de renda;
• período em que recebeu remuneração de múltiplas fontes pagadoras;
• informações sobre eventual restituição anterior;
• respostas fornecidas voluntariamente no questionário.

Recomendamos que você não forneça, nesta etapa preliminar, dados pessoais ou documentos que não tenham sido expressamente solicitados.

2.2. Dados coletados durante a navegação

Dependendo das configurações e das preferências de cookies escolhidas por você, também poderão ser coletados:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo e navegador;
• data e horário de acesso;
• páginas e eventos acessados;
• origem do acesso;
• parâmetros de campanhas, como UTM;
• identificadores relacionados a anúncios, como fbclid;
• identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
• informações relacionadas à interação com nossos anúncios.

3. Para quais finalidades utilizamos seus dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

1. realizar uma avaliação preliminar, com base nas informações fornecidas, acerca da possível existência de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto e da eventual possibilidade jurídica de restituição ou compensação;
2. entrar em contato com você para solicitar informações complementares e dar continuidade à análise solicitada;
3. apresentar o resultado preliminar da análise e, quando pertinente, informações ou proposta para eventual contratação dos serviços jurídicos relacionados à demanda apresentada;
4. responder dúvidas e solicitações relacionadas ao atendimento iniciado por você;
5. cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos;
6. garantir a segurança, prevenção de fraudes e adequado funcionamento do site;
7. quando autorizado, mensurar, analisar e otimizar nossas campanhas publicitárias por meio de cookies e tecnologias de terceiros, inclusive ferramentas da Meta.

O preenchimento do formulário não representa contratação de serviços jurídicos, não constitui parecer jurídico definitivo e não garante a existência ou o recebimento de valores a restituir. A confirmação de eventual direito dependerá da análise das informações e, quando necessário, da documentação pertinente.

4. Quais são as bases legais utilizadas?

O tratamento dos dados será realizado de acordo com a finalidade específica e poderá estar fundamentado, conforme o caso, nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, para recebimento das informações, realização da análise solicitada, contato e eventual apresentação de proposta de serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando cabível, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular e adotadas as salvaguardas necessárias;
• consentimento, especialmente quando exigido para utilização de cookies e tecnologias publicitárias não essenciais.

Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

O Escritório não vende nem comercializa seus dados pessoais.

Quando necessário às finalidades desta Política, os dados poderão ser acessados ou compartilhados com:

• profissionais e equipe interna autorizada do Escritório;
• prestadores de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, infraestrutura e segurança;
• fornecedores de formulários, CRM, automação e gestão de atendimento;
• plataformas de comunicação utilizadas para contato com o titular;
• fornecedores de ferramentas de análise e mensuração;
• Meta Platforms e seus serviços relacionados ao Facebook e Instagram, quando você autorizar cookies e tecnologias publicitárias correspondentes;
• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Os fornecedores que tratam dados em nome do Escritório deverão fazê-lo de acordo com as finalidades aplicáveis, obrigações contratuais e legislação de proteção de dados.

6. Cookies, Meta Pixel e tecnologias semelhantes

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento e segurança do site. Outros, especialmente aqueles relacionados à publicidade, mensuração e otimização de campanhas, somente serão utilizados de acordo com as preferências manifestadas por você no banner de cookies, quando o consentimento for a base legal aplicável.

Entre as tecnologias utilizadas poderá estar o Meta Pixel, ferramenta relacionada às plataformas Facebook e Instagram, que permite mensurar eventos e compreender o desempenho das campanhas publicitárias.

Dependendo da configuração e das preferências escolhidas, essas tecnologias poderão coletar informações sobre sua interação com o site e com os anúncios.

Você poderá aceitar, rejeitar ou gerenciar cookies não essenciais por meio do mecanismo disponibilizado no site e alterar suas preferências posteriormente.

A recusa de cookies não essenciais não impede o preenchimento do formulário nem a solicitação da análise preliminar.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Escritório podem possuir infraestrutura, servidores ou operações localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando a natureza do atendimento, eventual contratação, obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e necessidade de proteção dos interesses legítimos do Escritório ou do titular, quando aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento jurídico para sua conservação, serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação.

Os dados de potenciais clientes que não resultarem em contratação serão mantidos apenas pelo período compatível com a finalidade do atendimento e com a necessidade de acompanhamento da solicitação apresentada, conforme os critérios internos de retenção do Escritório.

9. Como protegemos seus dados?

O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e prestadores que necessitem dessas informações para executar suas atividades e atender às finalidades descritas nesta Política.

10. Quais são os seus direitos?

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

Antes de atender determinadas solicitações, o Escritório poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

11. Como exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:

GUGLIELMI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
E-mail: atendimento1@guglielmiadvocacia.com.br
WhatsApp: (43) 99174-9874

O Escritório adotará as providências cabíveis para analisar e responder às solicitações nos termos da legislação aplicável.

12. Comunicações posteriores e marketing

Os dados fornecidos para a análise solicitada serão utilizados prioritariamente para as finalidades relacionadas ao atendimento iniciado pelo próprio titular.

Caso o Escritório pretenda utilizar os dados para comunicações de marketing que não sejam razoavelmente relacionadas à solicitação originalmente realizada, adotará a base legal e os mecanismos de transparência e oposição ou consentimento aplicáveis à finalidade específica.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção do recebimento de comunicações promocionais.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Última atualização: agosto de 2026.